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Novo Simples agora é projeto de lei, no Senado

O senador Jorginho Mello protocolou proposta de atualizações do Simples Nacional (lei 123/2006). O Novo Simples agora está no Senado como PLC 92/2022. Expectativa é de que possa ser aprovado ainda neste ano.

Agora o Novo Simples está protocolado no Senado, como Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2022.
O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, por solicitação do Fórum Permanente das MPEs da SEMPE/SEPEC/Ministério da Economia e das suas mais de 60 entidades participantes, esteve há uma semana na Câmara dos Deputados e no Senado, onde entregou ao gabinete do senador Jorginho Mello o texto aprovado no Fórum com as atualizações da lei 123/2006, tão urgentes e necessárias. A resposta do senador foi imediata. A proposta agora pode ser aprovada na lei que tanto os pequenos negócios precisam.
A Conampe, as entidades do Fórum e as equipes das SEMPE e SEPEC do Ministério da Economia esperam que os senadores e deputados atendam às reivindicações contidas no PLC 92/2022 e aprovem esse projeto ainda neste ano.

O senador Jorginho Mello é do PL, partido que preside no seu estado, Santa Catarina. Ele é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional, onde também é vice-líder do governo.

Na visita ao Congresso Nacional, no dia 14 de junho, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, também esteve com o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros, a quem entregou o texto elaborado e aprovado no Fórum Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.