O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, participou nesta segunda-feira (17) da abertura do Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, em Curitiba. O evento reúne lideranças e empreendedores de todo o país. Horácio destacou o trabalho do Governo do Paraná em construir um ambiente favorável aos empreendedores e afirmou que a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná (163/2013) está na fase final.
Sancionada pelo governador Beto Richa, a Lei assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses. O secretário explicou que foram criados 31 grupos de trabalho para ampliar os debates e acelerar o processo de regulamentação. “Ouvimos empreendedores, lideranças e especialistas de todas as regiões. Coletamos críticas e propostas para construir uma lei coerente com os anseios dos empresários. Muito em breve vamos entregar ao governador Beto Richa a proposta de regulamentação”, disse.
Entre os assuntos que estão sendo debatidos na regulamentação da lei estão a simplificação dos processos, compras públicas, crédito, capacitação, associativismo, inovação, exportação, educação empreendedora, empreendedorismo rural e benefícios fiscais. “Estamos acelerando o processo porque os nossos empreendedores não têm tempo a perder”, Horácio.
MELHOR AMBIENTE – O secretário reforçou que a lei consolida o Paraná como o melhor ambiente para negócios para empreendedores, como apontado na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas, Ercílio Santinoni, afirmou que a nova legislação vai ampliar a formalização de empreendedores, gerar mais empregos e estimular o desenvolvimento local. “De fato temos uma legislação ampla e avançada, mas que precisa ser regulamentada com mais velocidade”.
Também participaram do Encontro o diretor-superintendente do Sebrae, Vitor Tioqueta, o presidente do Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap), Mauro Kalinke, e lideranças estaduais e nacionais.
LEI GERAL – A legislação era aguardada há muito tempo, pois simplifica a abertura e a legalização destas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação. Hoje 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
A lei assegura às micro e pequenas empresas de pequeno porte diversas vantagens, como a redução de custos em casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas. Também traz facilidade de aprovação de licenciamentos ambientais, que serão simplificados quando o empreendimento for de baixo impacto ambiental.
O governo também vai favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de compras públicas, de modo que elas tenham tratamento diferenciado no contrato de licitações.
O Estado criará linhas de crédito especiais para o micro empresário, com taxas de juros baratas e longo tempo de amortização. Órgãos como a Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vão operacionalizar o acesso aos financiamentos.
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