CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

‘Precisamos de recursos para crédito permanente’, diz presidente do Sebrae

Carlos Melles defende nova linha de empréstimos do Pronampe para pequenos negócios, como instrumento de política pública essencial à retomada do setor.

Após dois anos de impactos profundos da pandemia de COVID-19 nos pequenos negócios, o avanço da vacinação abre portas para a retomada mais vigorosa de empreendimentos do setor, que responde por expressiva parcela da geração de empregos no país.

Contudo, o cenário é, de novo, desafiador neste ano, período de eleições e de economia marcada por inflação e taxas de juros altos, como avalia o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles.

Ele afirma que a recuperação dependerá de medidas como a destinação de recursos para novos empréstimos do Pronampe, programa de apoio financeiro aos pequenos empreendedores, na forma de política pública permanente.

“A manutenção desses recursos no FGO (o Fundo de Garantia de Operações, programa destinado às instituições financeiras que operam com o Pronampe) possibilitaria um colchão de garantia para novos empréstimos, à medida que os atuais forem sendo amortizados, o que garante fôlego maior para que as empresas sigam na travessia desse período turbulento e respirem melhor na retomada da economia”, afirma.

Nesta entrevista, na qual avalia as perspectivas para o empreendedorismo no país, Carlos Melles diz que a perspectiva é de crescimento do setor. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizado no Brasil pela parceria entre Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), a taxa de empreendedorismo potencial, composta por cidadãos que não têm um negócio, mas pretendem abrir uma empresa em até três anos, teve incremento de 75%.

A “Pesquisa de Impacto do Coronavírus nas Micro e Pequenas Empresas”, feita pelo Sebrae e a FGV, mostrou que de 21 atividades acompanhadas, 19 apresentaram sinais de recuperação até novembro de 2021. Como a nova onda de contaminação, provocada pela variante Ômicron, vem afetando os pequenos empreendimentos no país?
É inegável que haverá algum impacto na recuperação dos pequenos negócios, mas não deve ser na mesma proporção que verificamos nas outras edições da pesquisa. O aumento da vacinação reduz o impacto negativo. Contudo, a chegada da nova cepa fez com que muitas empresas precisassem afastar seus funcionários, o que sacrifica o desempenho e aumenta os custos. Além disso, setores que esperavam grande recuperação neste período de férias, como o turismo e a economia criativa, que estão entre os mais prejudicados desde o início da pandemia, não atingirão as metas previstas, seja por receio dos consumidores, seja pela ausência de colaboradores e funcionários provocada pela nova variante. Mas precisamos levar em consideração que, até o momento, os estados e municípios não estão precisando tomar atitudes enérgicas, como o fechamento de comércio. Muitas empresas começaram, desde o início da pandemia, a adotar a digitalização e a comercializar seus produtos e serviços pela internet, o que permitiu que elas retomassem parte do faturamento.

A inflação alta e os custos de manutenção do negócio, que as micro e pequenas empresas não têm conseguido repassar aos clientes, se tornaram grandes desafios neste ano. Qual é a avaliação do senhor sobre a capacidade delas para enfrentá-los?
Segundo a 13ª Pesquisa de Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios, 50% dos empreendedores consideram o aumento dos custos a maior dificuldade para a retomada e outros 25% reclamaram da falta de clientes. A pesquisa ainda detectou que 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes e parte significativa dos custos mensais dos empreendimentos está comprometida com pagamento de dívidas. Afinal, 54% dos pequenos negócios têm um terço dos seus custos mensais consumidos com esse item. São fatores como esses que mostram a necessidade da elaboração de políticas públicas que amparem os pequenos negócios, como a criação do Refis, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto tem sido objeto de negociação do Sebrae com o Congresso Nacional.

Remédio amargo mais usado para deter os preços, os juros elevados têm efeito dramático para o setor produtivo. Que outras medidas o senhor espera do governo para que o país contenha a alta do custo de vida?
A pandemia do coronavírus tem impactos profundos sobre a economia há dois anos. Com o avanço da vacinação, a tendência é de que os negócios sejam retomados de forma mais vigorosa. Os pequenos negócios são fundamentais nisso. Os últimos dados sobre emprego mostram que são eles que mais empregaram, entre outras conquistas importantes, como a maior inserção no ambiente digital, que permitiu que esses negócios e a economia nacional como um todo passassem por esse grave momento. Estamos todos, o Sebrae e seus parceiros, inclusive o governo federal, atuando em prol da melhoria do ambiente de negócios com o avanço da vacinação, como mencionamos, medidas implementadas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente, a renegociação de dívidas do âmbito do Simples, entre outras. Entendemos que o ano será desafiador, mas não vamos medir esforços para ajudar os pequenos negócios do país a prosperar.

Do ponto de vista da sustentação financeira das micro e pequenas empresas, medidas como o reforço do Pronampe precisariam ser reeditadas ou, ao menos, ações que possam facilitar o acesso delas ao crédito?
O Pronampe precisa se tornar um programa permanente de ajuda às microempresas. Desde que foi criado, ele demonstrou sua eficácia. No início da pandemia, apenas 11% das empresas que procuravam crédito, conseguiam. Agora, esse número já corresponde a 53%. Essa iniciativa foi essencial para evitar que um número maior de empresas interrompesse o seu funcionamento, o que geraria desemprego ainda maior. Apesar do aumento da taxa básica de juros que temos verificado a cada reunião do Copom, o programa ainda oferece juros mais baixos do que os praticados pelos bancos. A lei que torna permanente o Pronampe já foi sancionada, mas aguarda a destinação permanente dos recursos que dependem de aportes do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Para isso, é preciso que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 3.188/2021.

Houve melhora na capacidade de poupança financeira das empresas para que elas impulsionem a própria retomada? No fim do ano passado, o Sebrae havia apurado que 52% dos micro e pequenas empresas não tinham reserva financeira.
O fôlego melhorou em relação ao ano retrasado, quando os recursos davam para manter a empresa por cerca de dois meses, mas a grande maioria dos empreendedores ainda não está em situação favorável, pois mais da metade das micro e pequenas empresas brasileiras está sem reservas financeiras em seu caixa. Entre os empreendedores com reservas, os recursos disponíveis ajudariam esse grupo a se manter por um trimestre. O número é superior ao detectado há um ano, quando os recursos representavam um pouco mais de 18% do faturamento anual. De acordo com essa mesma Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), dos 52% dos negócios desse porte que não têm reservas, 12% estão com dificuldades de pagar as contas em dia, o que pode ser agravado ainda mais com o aumento da inflação.

Os brasileiros buscaram mais empreender após a pandemia de COVID-19 e grande parte da geração de vagas no país se deveu à ampliação do emprego por conta própria. Qual é o cenário que o senhor prevê neste ano para a expansão do empreendedorismo e a geração de empregos?
Historicamente, os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no país e essa é uma tendência que deverá se manter. Apesar dos dados de geração de empregos pelos pequenos negócios em 2021, ainda não estarem fechados, podemos afirmar que mais de 70% das vagas foram criadas pelo segmento. E, ao mesmo tempo em que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. O ambiente de negócios no país tem melhorado e abrir uma empresa tem ficado cada vez mais rápido e menos oneroso. Nos últimos anos, presenciamos um crescimento recorde do empreendedorismo no Brasil. São mais de 20 milhões de empreendedores, que representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por quase 30% do PIB brasileiro. E esse número vai crescer. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizado no Brasil pela parceria entre Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), a taxa de empreendedorismo potencial, composta por cidadãos que não têm um negócio, mas pretendem abrir uma empresa em até três anos, teve incremento de 75%, passando de 30%, em 2019, para 53%, em 2020. A pesquisa fez uma estimativa de que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendem querem abrir um negócio. Desse total, 1/3 teria sido motivado pela pandemia, mas os outros dois terços não.

Em ano de eleições, que amplificam o cenário de incertezas, quais fatores e medidas do governo e do Congresso o senhor considera fundamentais para a recuperação da economia?
Consideramos que, em um ano de eleições, não se pode prescindir de ações pontuais, mas estruturantes, que demonstrem acertos em políticas macroeconômicas. Nesse sentido, a aprovação de alguns projetos é essencial. O primeiro deles é o PLP 127/2021, que procura dar liberdade aos estados para que eles escolham o limite máximo do Simples como sublimite do ICMS. Hoje, essa escolha está travada em R$ 3,6 milhões, e esse é um fator complicador, tanto para os pequenos negócios quanto para os estados. O segundo é o PL 3.188/2021, que visa evitar a devolução ao Tesouro Nacional dos valores já alocados no FGO/Pronampe. A manutenção desses recursos no FGO possibilitaria um colchão de garantia para novos empréstimos do Pronampe, à medida que os atuais empréstimos forem sendo amortizados, o que garante fôlego mai- or para que as empresas sigam na travessia desse período turbulento e respirem melhor na retomada da economia.

Publicação no Estado de Minas – aqui

Assessoria de Comunicação da Conampe
Diniz Neto – imprensa@conampe.org.br

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