CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

NOTÍCIA

Projetos do Pronampe aguardam votação na Câmara dos Deputados

Senado aprova Pronampe permaente. Terceira etapa do programa e agora esta nova lei aguardam a votação da Câmara dos Deputados.

Gabriel Shinohara, de O Globo, em Brasília, assinou duas reportagens na semana que passou, informando sobre votações da maior importância sobre o Pronampe, já aprovadas pelo Senado e agora esperando a votação da Câmara dos Deputados. Um dos projetos autoriza a terceira etapa do Pronampe. Foi aprovada pelo Senado no dia 18 de novembro e até agora não foi votada pelos deputados federais. São R$ 10 bilhões que ainda podem ser emprestados para as micro e pequenas empresas, até 31 de dezembro, mas o atraso da votação compromete bastante essa terceira etapa. O outro projeto aprovado pelo Senado, agora no dia 10 de dezembro, torna o Pronampe permanente, o que vem sendo defendido pela Conampe desde o anúncio do Programa.

Esta decisão sobre o Pronampe permanente também precisa ser votada na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou que o programa de crédito voltado para micro e pequenas empresas se torne permanente, no entanto, não há definição de fonte de recursos e das condições dos empréstimos, como as taxas de juros e prazos de pagamento. O caráter permanente do Pronampe agora depende dos deputados federais, assim como a decisão sobre a terceira etapa do programa, em 2020.

Segundo O Globo, há uma dificuldade no projeto relacionada à fonte de recursos. No programa, em 2020, foram garantidos por uma transferência do Tesouro Nacional para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil. Esses recursos garantem até 100% das operações desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma inadimplência maior que 85%. Agora, na mudança aprovada pelo Senado, os recursos deverão vir de fontes ainda incertas, a serem previstas no Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado.

O autor do projeto que criou o Pronampe, senador Jorginho Mello (PL-SC), fez um apelo durante a sessão ao senador Márcio BIttar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), e ao senador Irajá (PSD-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que sejam direcionados recursos para o Pronampe, nas leis orçamentárias de 2021.
Já as condições que eram atrativas para os pequenos empresários, como a taxa de juros de 1,25% mais a Selic (de 2% atualmente), a carência de oito meses e o prazo de pagamento de 36 meses não serão mantidas na lei.
O projeto prevê que as taxas de juros, os prazos de carência e de pagamento e o percentual de garantia sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Câmara trava terceira etapa do Pronampe

Enquanto o Senado deu um passo importante para tornar o Pronampe permanente, os deputados ainda não avaliaram a terceira etapa do programa em 2020, com as condições atuais. O projeto que destina mais R$ 10 bilhões para o Pronampe ainda este ano está parado na Câmara. Foi aprovado no Senado no dia 18 de novembro, ou seja, há quase um mês. Por terem origem no crédito extraordinário, os recursos devem ser emprestados ainda em 2020, ou seja, o prazo para as operações está muito limitado.

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Foto: O dono do restaurante Costelas, na Zona Norte do Rio, Rodrigo Mendes, conseguiu o empréstimo pelo Pronampe em uma agência da Caixa Fotógrafo: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

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