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STF decide que microempresas não têm representatividade sindical
Segundo a Corte, não há representatividade em sindicato criado com base em número de empregados; a maioria acompanha o relator Toffoli.
Segundo a Corte, não há representatividade em sindicato criado com base em número de empregados; a maioria acompanha o relator Toffoli.
Secretário nacional destacou o Fórum Permanente do Paraná como modelo nacional para políticas de apoio às micro e pequenas empresas.
Prorrogação do prazo foi medida acertada, avalia equipe da Conampe. Cadastro e forma de notificação de MEIs devem ser revistos.
Todo microempreendedor individual contribui automaticamente para o INSS ao pagar o DAS-MEI. Por isso, a categoria tem direito à aposentadoria e pode até aumentar o valor do benefício.